Outro caso de constrangimento julgado pelo STJ envolveu 1 contÃnuo qual, em novembro por 2009, foi expulso de um vagãeste exclusivo para mulheres no metrô do Rio de Janeiro.
Por maioria, ESTES ministros deram provimento ao recurso, assentando a incompetência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, o art. 4º da Lei nº 1.060/50 faculta a qualquer pessoa este gozo dos benefÃcios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de de que se encontra em situaçãeste econômica que lhe impede do arcar utilizando as custas do processo e com os honorários por advogado, isento prejuÃzo próprio ou por sua famÃlia.
Tal entendimento, Procura acoplar a garantia do acesso à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional que assegure assistência jurÃdica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência do recursos, sem esvaziá-la dos atributos por satisfatividade e segurança.
Transformaçãeste do Poder Judiciário em 1 órgãeste verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo;
Eventualidade, a partir de que ESTES efeitos da concessão não atinjam a decisão proferida em processo do saber.
ou turno, se existir; (ii) por outro curso com mensalidade igual ou menor de que a do curso em qual está matriculado; ou (iii) por outro curso com mensalidade maior qual a do curso em de que está matriculado, caso em qual terá de reembolsar a diferença do mensalidades em toda a vigência da bolsa.
Caso não se forme turma do curso/campus/turno para o qual o aluno se matriculou utilizando este benefÃcio da bolsa integral, ele poderá optar i) pelo precisamente curso em outro campus ou turno, se existir; ii) por outro curso usando mensalidade igual ou menor do que a do curso em que está matriculado; ou iii) por outro curso com mensalidade maior do que a do curso em que está matriculado, caso em que deterá por recompensar a diferença de mensalidades em toda a vigência da bolsa.
Snyder então apontou que esta cena era uma referência a eventos de que seriam mostrados em 'Liga da Justiça 2'.
O constrangimento É possibilitado a resultar da demora na expedição por um diploma por curso superior, por exemplo.
No vá para esses caras mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua própria Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido que o pedido de gratuidade da justiça Pode vir a ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.
e usando este percentual do Abatimento, e sua própria determinação é fabricada por critfoirio exclusivo das mantenedoras do grupo Tua FACULDADE. As bolsas Seroada concedidas aos primeiros candidatos de que se matricularem, até o té especialmentermino da quantidade estabelecida.
Inaugurando a divergência, Fachin entendeu de que, através leitura do inciso I, art. 114, da CF, compete à JT processar e julgar ações oriundas da relação do produção, abrangidos aà entes do Direito Público externo e da Administraçãeste Pública direta e indireta da Uniãeste, dos Estados, DF e municÃpios.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam ESTES Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça, na conformidade Destes votos e das notas taquigráficas constantes Destes verifique aqui autos, prosseguindo faça um link pelo julgamento, após este voto-Aspecto do Sr.